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Pedidos de quebra de sigilo na CPI dos Atos Golpistas
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Em apenas 48 horas a CPI dos Atos Golpistas recebeu muitos pedidos de quebra de sigilo. Requerimento para quebras de sigilo, pedidos de informação e convocações para depoimentos já somam 396.
- Por Camilla Ribeiro
- 27/05/2023 15h45 - Atualizado há 1 ano
A comissão da CPI dos Atos Golpistas recebeu em menos de 48 horas 48 requerimentos para pedidos de quebra de sigilo.
Há requerimentos que solicitam a escuta de Jair Bolsonaro e Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.
A CPI dos Atos Golpista foi montada nesta quinta-feira (25). A comissão está sendo articulada por alguns parlamentares que fazem oposição ao Governo Federal.
O governo reconheceu que a CPI seria inevitável e começou a apoiá-la a partir da divulgação de imagens onde o general Gonçalves Dias - ministro do Gabinete de Segurança Institucional - interage com invasores do Planalto.
Consiste nos pedidos de quebra de sigilo o acesso bancário, fiscal, telefônico e outros.
Com a quebra do sigilo telefônico e temático, por exemplo, pode ser analisadas as conversas em aplicativos.
Os partidos PT e PDT fizeram a maioria das solicitações para a quebra do sigilo. Esses requerimentos ainda devem ser aprovados no plenário da CPI. Reuniões começarão na próxima semana.
Além dos pedidos de quebra de sigilo de Jair Bolsonaro e Mauro Cid, também temos pedidos para Ailton Barro (ex-militar que tem ligação com o Mauro Cid), Gonçalves Dias (ex-ministro do GSI do governo Lula), José Eduardo Natale (ex-coordenador de Segurança das Instalações Presidenciais de Serviço do GSI), George Washington de Oliveira Souza, Welligton Macedo de Souza e Diego dos Santos Rodrigo, (envolvidos na tentativa de explosão de um caminhão em Brasília).
O responsável pelo pedido de quebra de sigilo telefônico de Bolsonaro e Cid, senador Rogério Carvalho (PT-SE), justificou como “essencial” ter a posse desses dados.
Outras solicitações
Desde o começo da instalação da CPI, até às 21 h de sexta-feira (26) os requerimentos já somam 396. Existem pedidos para depoimentos e para acesso a documentos oficiais.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF),as pessoas convocadas por uma CPI têm a obrigatoriedade de comparecer.
Para quem recebe o convite já não cabe a obrigatoriedade, nem tão pouco a condição de testemunha, que é obrigada a não faltar com a verdade.
Solicitações de imagens
Também foram feitos pedidos para acesso às imagens de câmeras de segurança durante os atos realizados em Brasília no dia 8 de janeiro.
Corresponde aos pedidos o acesso ao circuito interno de câmeras do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, dos Palácios da Justiça e do Itamaraty e Praça dos Três Poderes.
